Termos e Condições

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da MG – Personal Organizer. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.

TITULARIDADE DA LOJA ONLINE

O domínio e loja online disponível em www.mg-personalorganizer.pt (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Marisa Gonçalves,  com o NIF 123456789 e titular da marca MG-Personal Organizer.

USO DE LICENÇA

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Mg-PersonalOrganizer.pt , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

1. modificar ou copiar os materiais;

2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Fábrica de Banheiras;

4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou

5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por MG – Personal Organizer a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire e a MG – Personal Organizer enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Consideram-se propriedade intelectual da MG – Personal Organizer e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A MG – Personal Organizer reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.

Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a MG – Personal Organizer não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.

POLÍTICA COMERCIAL

A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da MG – Personal Organizer até efetivo e integral pagamento do valor devido.

INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

A MG – Personal Organizer tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas. O Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa, detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.

INFORMAÇÃO SOBRE OS PREÇOS

Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€) e incluem IVA.

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador e acresce ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A MG – Personal Organizer reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela MG – Personal Organizer no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

PROCESSO DE COMPRA

Para realizar uma compra, é necessário aceder a www.mg-personalorganizer.pt e seguir os passos abaixo descritos.

REGISTO

Como passo inicial, o Utilizador/Comprador deverá registar-se como Cliente no website www.mg-personalorganizer.pt, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o Utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

ENCOMENDA

Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no carrinho de compras virtual e pode, sempre que quiser, excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo da encomenda dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme e finalizar o processo. Deverá então proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A MG – Personal Organizer tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. No entanto, a MG – Personal Organizer reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, a MG – Personal Organizer informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito, se for o caso, ao reembolso da respetiva quantia paga.

ENVIOS E DEVOLUÇÕES

ENVIO

A cliente pode realizar encomendas através deste website, que permanece disponível todos os dias da semana, 24 horas por dia.

As despesas de envio são faturadas por encomenda e estão a cargo do cliente. Este valor será adicionado ao custo total da encomenda.

A MG-Personal Organizer procede ao envio das encomendas em dias úteis, podendo realizar o envio dentro de 1-5 dias úteis após efetuar a sua compra.

Após confirmação do pagamento a MG-Personal Organizer compromete-se ao envio do produto entre 1 a 5 dias úteis, sendo da responsabilidade da empresa que assume o transporte das encomendas, o prazo final da entrega.

Se porventura existir algum atraso no envio por parte dos CTT/transportadora, a MG-Personal Organizer não é responsabilizada pelo mesmo, uma vez que é algo que não é controlado pela marca.

No caso de pretender apresentar alguma reclamação relacionada com a descarga e/ou montagem, deverá ser dirigida por e-mail aos CTT/transportadora e complementada com fotografias que comprovem a mesma, dando conhecimento à MG-Personal Organizer do sucedido.

O envio com destino às ilhas e para território internacional é acrescido de 1,50€ por produto. Não fazemos envios internacionais.

É da responsabilidade do cliente algum eventual erro na morada fornecida bem como na não receção ou levantamento da encomenda.

TROCAS/DEVOLUÇÕES/RECLAMAÇÕES

Prezamos pela total satisfação dos nossos clientes. Se por alguma razão não estiver totalmente satisfeito com a sua encomenda, entre em contato connosco através do email geral@mg-personalorganizer.pt com no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a receção da sua encomenda, indicando o número de encomenda ou enviando a fatura de compra. Deverá indicar qual(ais) a(s) peça(s) que pretende trocar ou devolver.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

Caso o cliente decida trocar ou devolver o(s) artigo(s) comprados, a MG-Personal Organizer reserva-se o direito de não os aceitar caso apresentem sinais de utilização, tenham sido lavados, não tenham etiqueta nas condições originais ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos.

Não deve nunca enviar a sua encomenda de volta para nós sem a nossa autorização, pelo que não nos responsabilizamos pela não chegada da mesma.

Os custos de envio associados à troca/devolução serão da responsabilidade do cliente.

Após a receção do(s) artigo(s), que pretendam trocar ou devolver, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de 5 dias úteis.

No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

O Website da MG – Personal Organizer aceita as seguintes modalidades de pagamento:

  •     Referência Multibanco
  •     MBWay
  •     Transferência Bancária

As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas neste website e não serão aceites quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.

O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a MG – Personal Organizer não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

RAL

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

RLL

RECLAMAÇÕES

Para qualquer reclamação relativa ao contrato celebrado com a MG – Personal Organizer, os Utilizadores poderão contactar para:

– E-mail: mg@MG-personalorganizer.pt

– Morada: Av. Quinta da Alagoa 3500-606 Viseu

– Telefone: 917 888 777

A MG – Personal Organizer disponibiliza no seu sítio da internet o Livro de Reclamações Eletrónico.